O calendário eleitoral brasileiro tem andado em crescente movimentação nos últimos anos. Recentemente, novos prazos e leis foram aprovadas no Congresso brasileiro para regulamentar as eleições municipais deste ano e aquelas que ocorrerão em 2022. O tema tem sido debatido focando nos principais pontos e perspectivas da realização de novos processos eleitorais, sendo um desafio para urnas eletrônicas e regimentos impostos pela Justiça Eleitoral.
Regulamentação do Calendário Eleitoral
Ao final de 2020, a Lei nº 14.048/2020 alterou o calendário eleitoral brasileiro para adequá-lo aos desafios de 2020/2021. A destacar, que houve uma redução nos prazos de campanha eleitoral e maior rigor nos conteúdos das doações eleitorais. Além disso, foi modificada a lei das urnas eletrônicas para possibilitar maior credibilidade e segurança nas votações deste ano. Estas mudanças são essenciais para tornar as eleições desse período mais responsáveis e conformes às exigências da Justiça Eleitoral.
Realização dos Processos Eleitorais
A proximidade das eleições referentes ao triênio 2021/2022 impõe novos desafios às realizações dos processos eleitorais. É necessário um acompanhamento das atualizações do calendário eleitoral para garantir que os procedimentos serão conduzidos de forma responsável e segura de acordo com as exigências da Justiça Eleitoral. Por isso, o Congresso brasileiro tem um papel primordial dentro dos desdobramentos práticos da lei eleitoral.
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