Operação da Polícia Federal, autorizada por Alexandre de Moraes, também apreendeu celulares de ex-presidente
A Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva no Rio de Janeiro e também em Brasília. Deflagrada pela PF nesta quarta-feira (3), a Operação Venire investiga a inclusão nos sistemas do Ministério da Saúde de dados falsos em relação à vacinação contra a Covid-19.
Segundo o informe no portal da Polícia Federal, também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e “realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos”.
O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, mais conhecido como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e com histórico de relacionamento com a família Bolsonaro, está entre os detidos. A operação, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, também apreendeu os celulares do ex-presidente.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destaca trecho do informe no portal da PF.
Ainda de acordo com o informe, “tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos – Brasil e Estados Unidos – destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”.
Objetivo do grupo, complementa nota, “seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
A operação faz parte de inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a atuação das chamadas milícias digitais. Os fatos investigados configuram crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores, informa a PF.
Ao portal, a PF informa que “o nome da operação deriva do princípio ‘Venire contra factum proprium’, que significa ‘vir contra seus próprios atos’, ‘ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos’. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”, encerra a nota.
