Senador falou nas redes sócias em comprar habeas corpus do ministro Gilmar Mendes
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármem Lúcia, deu prazo de 15 dias para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se defenda sobre denúncia contra Gilmar Mendes. A denúncia foi apresentada pela PGR em abril depois que o ex-ministro da Justiça disse em vídeo nas redes sociais em um evento social em “Isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador foi acionado pela PGR pelo crime de calúnia, afirmação falsa e desonrosa a respeito de alguém.
O despacho da relatora Cármem Lúcia segue o que é determinado pelas regras de transição em relação a ações penais no âmbito do STF. Segundo Lindôra Araújo, a vice-procuradora-geral da República, o senador acusou Gilmar Mendes de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
“Determino à Secretaria Judiciária notificar, pessoalmente, o denunciado, senador da República Sérgio Fernando Moro, para, querendo, oferecer resposta no prazo máximo de quinze dias. O mandado de notificação deverá ser instruído com cópias deste despacho, da denúncia e dos documentos que a instruem”, informa nota no portal do STF. “Superado o prazo legal com ou sem resposta do denunciado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos”, acrescentou.
A assessoria do ex-ministro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes. Na denúncia de abril, Lindôra Araújo pede a condenação de Sergio Moro. Como agravante, ela menciona que o suposto crime foi cometido contra funcionário público, com mais de 60 anos e na presença de várias testemunhas.
Caso a Justiça acate o que quer o Ministério Público, o ex-ministro da Justiça e atual senador pode até ser preso depois do processo. A vice-procuradora também pede que ele perda o mandato em caso de pena seja de prisão acima de quatro anos.
DIA 14 DE ABRIL
O Ministério Público se manifestou no dia 14 de abril, depois que o ministro Gilmar Mendes acionou a PGR contra o senador. Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ministro, faz menção a uma reportagem da revista Veja, que teria publicado o vídeo no qual o senador responde a uma pergunta que menciona suposto suborno a alguém.
Sergio Moro, em nota, afirmou que o vídeo fora editado e que foram usados fragmentos. Segundo informa o STF, “ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”.
